ISSN 2039-1676


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16 maggio 2018 |

La prova illecita nell'ordinamento processuale penale brasiliano

In vista della pubblicazione sulla nostra Rivista Trimestrale, il contributo è stato sottoposto in forma anonima, con esito favorevole, alla valutazione di due revisori esperti.

 

Abstract. Undoubtedly, the study of evidence in criminal proceedings is a falling subject, generating controversies without end in the doctrine, vacillations by the legislator and necessity of standardization by the jurisprudence. Within this theme, the modifications inserted in the Code of Criminal Procedure, deriving from Law nº 11.690/08, which suffrages the American theory of the fruits of the poisoned tree, in the Brazilian order, as well as its relativization. On-screen research, using a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has as a reason to analyze the constitutionality of the hypothesis of proof mitigation illicit by derivation, inserted by Law nº 11.690/08.

SOMMARIO: 1. Das Considerações Iniciais. – 2. Da prova Ilegal. – 2.1. Teorias sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas. – 3. Da prova ilícita por derivação. – 3.1. As formas de mitigação da prova ilícita por derivação inseridas no Código de Processo Penal pela Lei nº 11.690/08. – 3.1.1. Teoria da fonte independente (independente source). – 3.1.2. Teoria da descoberta inevitável (inevitable Discovery). – 4. Um discurso pela inconstitucionalidade das hipóteses de relativização da vedação da prova ilícita por derivação definidos nos §§ 2º e 3º do art. 157 do Código de Processo Penal. – 4.1. Uma reflexão. – 5. Considerações Finais.